Neste eixo serão tratados os temas como a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária, o Plano de Habitação de Interesse Social, a Regularização Fundiária, as Zonas Especiais de Interesse Social, os Planos de Urbanização Específica, as questões relativas a Habitação e Infraestrutura, as Áreas de produção de Habitação de Interesse Social, o déficit e a demanda habitacional do município, entre outras questões correlatas.
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