ÁREA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
“A proteção social básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização dos vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social.” (Política Nacional de Assistência Social/2004).
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Também conhecido como Casa da Família, é a unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica. Oferece apoio às famílias e indivíduos na garantia de seus direitos de cidadania, com ênfase no direito à convivência familiar e comunitária. É a porta de entrada dos usuários à rede de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
Desenvolve ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social. Tem por perspectiva o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, a proteção social e a prevenção de situações de risco, no território de abrangência do CRAS.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
É realizado em grupos, organizados a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
Benefícios Eventuais
São benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.
Programa de Inclusão Produtiva - PIP
Tem como desafio promover alternativas de geração de renda através de um tripé:
1. Qualificação Profissional: promove capacitação profissional visando a inclusão no mercado de trabalho e a promoção da autonomia.
2. Reinserção Profissional: serviço de informação, orientação e encaminhamento aos usuários da política, quanto às possibilidades de inserção no mercado de trabalho.
3. Grupos de Inclusão Produtiva (GIPs): objetiva organizar grupos de inclusão produtiva, gerando trabalho e renda a trabalhadores organizados em cooperativas ou em associações, promovendo ações que possibilitem a identificação e o desenvolvimento de possibilidades e habilidades que favoreçam a autonomia pessoal, familiar e comunitária e o fortalecimento dos princípios do cooperativismo autogestionário.
Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS/Trabalho
Busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da articulação e da mobilização à integração ao mundo do trabalho.
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec
Tem por objetivo ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
Cozinha Comunitária
Destinada a prestar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social e que apresentam insegurança alimentar, como no caso de crianças subnutridas, diabéticos, idosos e hipertensos. O foco da Cozinha Comunitária não é apenas distribuir alimentos, mas servir como apoio para os inscritos no programa de segurança alimentar da cidade.
Banco de Alimentos
O espaço realiza a coleta, triagem e armazenamento dos alimentos que são distribuídos para as entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e para programas sociais desenvolvidos no município.
ÁREA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
“São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos, familiar e comunitário, não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada e/ou de acompanhamento sistemático e monitorado.” (Política Nacional de Assistência Social/2004).
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS I e II
Visa a articulação de serviços públicos de média complexidade vinculados diretamente ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Coordena e articula o atendimento de média complexidade da Rede Socioassistencial e que compõe o sistema de garantia de direitos atendendo pessoas e famílias em situação de risco com seus direitos violados, mas que ainda mantêm vínculos com sua família e comunidade. Realiza também encaminhamentos aos níveis de proteção social básica e de proteção social de média e de alta complexidade.
- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
- Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias.
- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua - Centro POP
Oferece atendimento à pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionados para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.
- Serviço Especializado para pessoas em situação de rua
- Serviço Especializado em Abordagem Social
ÁREA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
“Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados ou já estando afastados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.” (Política Nacional de Assistência Social/2004).
Programa Abrigo Nossa Casa – Unidade I e II
Atendimento em regime de abrigamento a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e impossibilitados de permanecerem junto à família de origem.
- Unidade I: Para crianças de 0 a 12 anos
- Unidade II: Adolescentes de 12 a 18 anos
Programa Abrigo Municipal de Blumenau - AMBLU
Atendimento a pessoas adultas e/ou famílias em situação de abrigamento. Oferece moradia, alimentação e higienização. Desenvolve ações de resgate de vínculos familiares e sociais. Grupos laboterapêuticos, grupos de responsabilidade mútua e ações socioeducativas.
Programa Casa Abrigo para Mulheres - Abrigo Elisa
Destina-se ao abrigamento de mulheres e seus filhos em situação de violência doméstica e intrafamiliar, garantindo a integridade física e psicológica das mulheres e de seus filhos menores em situação de risco, oferecendo-lhes condições para o desenvolvimento de sua autonomia pessoal e social, bem como o fortalecimento da autoestima.
