Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
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Serviços e orientações

Requerimento para homologação pericial médica de atestado para fins trabalhistas pelo SESOSP O requerimento não implica em concessão integral do período de afastamento solicitado por Médico assist...

Retirada de 2 segunda via de conta, paga ou não.

Alteração do titular que consta nos dados cadastrais do imóvel e na fatura, podendo ser alterado tanto para o proprietário quanto para o inquilino do imóvel.

Solicitação para implantar um conjunto de tubulações e equipamentos para ligar a instalação predial à rede de distribuição de água.

Utilizado para obter segunda via de alvará de Habite-se e Certificado ao Pé, geralmente, em caso de extravio do documento original ou pela data de emissão ser muito antiga.

Consultar multas aplicadas pela SMTT com o uso de câmeras de Videomonitoramento

Parcelamento dos débitos vencidos em até 60x, com entrada de 20% do valor do débito. Reparcelamento da divida em até 36x, com entrada de 50%.

Utilizado para solicitar a prorrogação dos prazos de pagamentos do IPTU para pessoas físicas, sob condições do Decreto nº 12.613 de 09 de abril de 2020.

Atender os pacientes que necessitam de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Alto Custo (Estado).

Revisão do valor cobrado da taxa de coleta de lixo, em decorrência de algum fator apresentado pelo cliente.

Solicitação de informações sobre a viabilidade de desmembrar determinado terreno.

Utilizado para solicitar alvará de construção para edificações novas ou regularização de construção já efetuada, que não esteja construída fora dos parâmetros da lei ou que tenha desconformidades ...

Usadas para solicitações de certidão sem assunto pré-definido.

Utilizado para solicitar a isenção de IPTU para aqueles que tenham algum integrante do grupo familiar acometido por doença grave ou incapacitante.

Emissão de certidão que ateste que área de um determinado terreno não é passível de ocupação em um eventual desmembramento ou loteamento.

Informações acerca do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), esclarecimento de dúvidas, retirada de processos que necessitam de protocolo de recebimento, impressão de segunda via, parcelam...

Parcelamento de pendências referentes a ISS notificação, ITBI notificação, ISS Construção e Auto de Infrações

Vistoria "in loco" e análise do acervo cartográfico histórico para certificação de área construída, cuja edificação já esteja averbada junto ao Registro de Imóveis sem descriminação da metragem qu...

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