Finalidade

A NFS-e, denominada de Nota Blu, é documento de natureza digital, processado em rede de computadores, armazenado em base de dados informatizada com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços sujeitas, portanto, à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Após obter o acesso ao Sistema Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas do Município, o (a) Contribuinte poderá realizar a emissão, a impressão, a reimpressão e o cancelamento de NFS-e, obter a guia de recolhimento do ISSQN e, ainda, ter à sua disposição outras funcionalidades.

Ressalta-se que o ISSQN trata-se de tributo com alíquotas que variam entre 2% e 5% sobre a base de cálculo, qual seja o preço do serviço prestado.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Em se tratando de Pessoa Jurídica, estar devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Em se tratando de Contribuinte (Prestador e/ou Tomador de Serviços) com estabelecimento em Blumenau/SC, possuir inscrição do Cadastro Municipal de Contribuintes (requisito não aplicável aos Contribuintes Eventuais)
• Realizar a respectiva solicitação de acesso de acordo com a necessidade do (a) Contribuinte preenchendo as informações solicitadas

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar nº 632/2007 - Código Tributário do Município de Blumenau
• Decreto Municipal nº 8.664 de 10 de abril de 2008
• Lei Complementar nº 784 de 15 de dezembro de 2010

Etapas do Processo

1. O (a) Contribuinte deverá solicitar acesso ao Sistema Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas de acordo com sua necessidade (Solicitação Para Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, Solicitação Para Emissão de Nota Fiscal de Serviços Avulsa, Solicitação de Cadastro Para Contadores, Solicitação Para Prestadores de Serviços ou Solicitação Para Tomadores de Serviços) (Clique aqui)
2. Após preenchidos os campos aplicáveis e realizada a respectiva solicitação, o pleito será analisado pela SEFAZ e, constatada sua regularidade, o acesso é liberado
3. Caso o (a) Contribuinte possua dúvidas quanto à operacionalização do Sistema Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas, poderá realizar o download do Manual de Ajuda ao Usuário. De modo a obter tal documento, o (a) Contribuinte deverá, na página https://nfse.blumenau.sc.gov.br/contrib/Account/Login, selecionar a aba “Ajuda” e, ato contínuo, clicar em “Manual de Ajuda”;
4. Caso persista alguma dúvida, o (a) Contribuinte igualmente poderá obter auxílio acessando o Chat Humanizado no link https://nfse.blumenau.sc.gov.br/contrib/Home/Chat
5. Manual disponível em: https://nfse.blumenau.sc.gov.br/contrib/Account/Login/Ajuda

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Até 24 horas

Tempo de Atendimento Físico

• Imediato na junto a Praça do Cidadão

Contato

• Secretaria da Fazenda - SEFAZ
• notablu@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-gestao-financeira
• (47) 3381-7546

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Norte
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava