Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Alvará sanitário

Finalidade

Utilizado para solicitar alvará sanitário inicial e revalidação,licença de alvará para transporte inicial e revalidação, baixar alvará e licença,efetuar a gestão de responsável técnico, alterar atividades,emitir taxas de vigilância sanitária,solicitar licença de vacinação extramuro,solicitar relatório para autorização de funcionamento (AFE),peticionar certidão de inexigibilidade, etc. Terá acesso quem estiver como “Contador” da empresa no cadastro municipal,podendo ser o próprio CPF/CNPJ do requerente,desde que informado no CMC. Essa vinculação de CPF/CNPJ (código de acesso) deve ser solicitada previamente à Praça do Empreendedor no caso de empresas ( CNPJ) ou Praça do Cidadão para os autônomos ( pessoas físicas/ CPF) e profissionais autônomos

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documentos complementares - serão solicitados a depender do tipo de atividade desenvolvida pelo contribuinte.
  • Cadastro Municipal de Contribuinte (CMC) - com e-mail válido

Etapas do Processo

  1. Cidadão acessa o Portal da Vigilância Sanitária – VISA, clicando aqui.
  2. Efetuar login ou cadastrar-se para primeiro acesso.
  3. Clicar em “Novo processo” irá selecionar o tipo de solicitação que deseja.
  4. Deverá seguir os passos preenchendo as informações solicitadas até finalizar o processo.
  5. Vigilância Sanitária analisa a solicitação e emite parecer.
  6. Documento ou resposta fica disponível ao requerente acessando processo no mesmo sistema e é encaminhado para o e-mail cadastrado pelo requerente.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

  • Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
  • vigilancia@blumenau.sc.gov.br
  • https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
  • (47) 3381 6230
  • Atendimento Físico: (Praça do Empreendedor)- (Praça do Cidadão)- (Praça do Cidadão Norte)- (Intendência Distrital do Grande Garcia) -(Praça do Cidadão) - (Vila Itoupava)

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Saúde
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
Alvarás
PÚBLICO
Cidadão
VISUALIZAÇÕES
36020 visitas
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AVALIAÇÃO
1.0
(4 avaliações)
CUSTO(S)
R$0.00 (VALOR INFORMADO NO MOMENTO DE EMISSÃO DA ORIGEM DO PROCESSO)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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