Finalidade

Utilizado para solicitar serviços relacionados à Vigilância Sanitária, como emissão e renovação de alvará sanitário, licenças, alterações cadastrais, inclusão ou baixa de responsável técnico, emissão de taxas, autorizações e demais serviços sanitários.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documentos complementares, conforme a atividade exercida
• Cadastro Municipal de Contribuinte - CMC
• E-mail
• Estar vinculado ao cadastro municipal como responsável ou contador
• Documentos complementares, conforme a atividade exercida

Etapas do Processo

1. Clique aqui para acessar o Portal da Vigilância Sanitária;
2. Realizar login ou efetuar cadastro para primeiro acesso;
3. Selecionar a opção novo processo;
4. Escolher o tipo de solicitação desejada;
5. Preencher as informações e anexar os documentos solicitados;
6. Finalizar o protocolo da solicitação;
7. A Vigilância Sanitária realiza a análise do pedido;
8. Acompanhar o andamento e acessar a resposta pelo sistema ou pelo e-mail cadastrado.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
• vigilancia@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
• (47) 3381 6230
• Atendimento Físico: (Praça do Empreendedor)- (Praça do Cidadão)- (Praça do Cidadão Norte)- (Intendência Distrital do Grande Garcia) -(Praça do Cidadão) - (Vila Itoupava)

Link do Serviço

Locais

• Praça do Empreendedor