Finalidade

Utilizado para consulta se um pessoa física, jurídica ou um imóvel possuem débitos com o Município de Blumenau. A resposta a consulta pode ser: Certidão Positiva, quando há débitos vencidos; Certidão Positiva com feito negativa, quando há débitos pendentes não vencidos; e Certidão Negativa, quando não há nenhum débito em aberto.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro de Pessoa Física - CPF
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)

Regulamentação deste Serviço

• Lei 632/2007 - Código Tributário Municipal

Etapas do Processo

1. Cidadão acessa o Portal do Cidadão clicando aqui.
2. Seleciona a opção desejada em “Emitir certidão normal” ou “Emitir certidão exclusiva do imóvel”.
3. Preenche os dados solicitados e o código da imagem e seleciona “Emitir certidão”. No caso de Certidão exclusiva do imóvel, deve possuir o número do cadastro de IPTU do imóvel.
4. Gerada a informação, deverá selecionar “imprimir Certidão”, fazendo download do documento.
5. Caso não gere o documento e apareça mensagem de erro, deve-se entrar em contato com a Praça do Cidadão pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br, informando os dados que tentou fazer a busca para verificarmos o que ocorreu. Geralmente, não possui cadastro ou este está desatualizado.
6. Caso conste débitos no documento emitido, em sua maioria podem ser emitidos na mesma página eletrônica clicando em Guias online – “Emissão de Guias”.
7. Efetuado o pagamento, em até 48 horas o sistema reconhece o pagamento e a certidão poderá ser emitida como Negativa.
8. Para confirmar a validade de uma certidão deve-se clicar em “Confirmar Certidão”, preencher os campos conforme certidão original. DICA IMPORTANTE: no campo “Assinatura digital” deve-se preencher apenas os 10 primeiros dígitos da certidão original.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• imediato

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria da Fazenda - SEFAZ
• sefaz@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-gestao-financeira

Link do Serviço

Locais

• (Nenhum local informado)