O que é o serviço?
Utilizado para certificar se o imóvel requerido possui faixa sanitária não edificante, para fins registrais, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis e Tabelionatos.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Certidão BRK atestando a passagem ou não da rede de esgotamento sanitário na testada do lote
- Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel
- Elaboração da minuta da certidão com a descrição pormenorizada da rede
- Número de cadastro do IPTU
- Planta com Especificações conforme parecer Drenagem
- Procuração emitida pelo proprietário do imóvel, se for o caso
- Projetos aprovados anteriormente com carimbo do orgão responsável pela drenagem na época, quando houver (1 via).
- Requerimento faixa sanitária não edificante
- Responsabilidade Técnica (Drenagem-Levantamento Cadastral)
- Termo de responsabilidade
- Termo de responsabilidade (quando possuir tubulação)
- Termo de responsabilidade (quando possuir vala de drenagem)
Quais as etapas desse serviço?
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão;
- O processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para análise e emissão do certidão;
- Após pagamento das taxas de expediente e certidão o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845.
Quais os custos desse serviço?
Taxa de Expediente: R$ 31,01
Certidão: R$ 31,03
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
