Utilizado para abater, total ou parcial, o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) de construções ou demolições.
- Alvará de Construção
- Base de cálculo de IPTU do quinto ano anterior, apenas para imóveis construídos a mais de cinco anos e que tenham a área lançada no cadastro de IPTU
- Documento de identificação com CPF
- Notas fiscais de serviço
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo;
- O processo é encaminhado para Secretaria da Fazenda - SEFAZ para análise e emissão da certidão ou parecer;
- Após pagamento das taxas, a certidão ou parecer fica disponível ao cidadão;
- OBSERVAÇÃO: solicitações de quitação do ISS por decadência o próprio titular do cadastro de IPTU deve solicitar a Base de Cálculo. Quando se tratar de um terceiro o mesmo deverá solicitar a base de cálculo através de processo clicando aqui.
Taxa de expediente: R$ 31,01
Alvará: R$ 62,17
Certidão: R$ 31,03
Vistoria por m²: R$ 31,2
ISS até 200m²: R$ 14,76
ISS acima de 200m²: R$ 22,15
ISS galpões: R$ 11,67
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
