Utilizado quando já existir uma área aprovada, mesmo que o habite-se já tenha sido emitido, mas ainda não averbado. É possível solicitar o modificativo do projeto sem alteração de área, com aumento ou diminuição da área, bem como a realização de reforma.
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Autorização para construir, quando couber
- Cálculo compensação urbanística (quando processo físico)
- Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, emitida há no máximo 06 (seis) meses
- Consulta para construir válida
- Cópia do projeto arquitetônico aprovado e licenciado
- Declaração de ciência e responsabilidade de perigo/risco a movimentos gravitacionais de massa em áreas de baixo a inexistente perigo ou risco e/ou médio perigo ou risco
- Declaração de Compensação Urbanística
- Declaração para demolição
- Documento de identificação com CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica
- Formulário de Requerimento para aprovação de projetos de edificação
- Número de cadastro do IPTU
- Projetos
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação e taxa de expediente para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão;
- Após entrega dos documentos físicos e pagamento das taxas o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para análise e emissão do alvará;
- Após pagamento das taxas de alvará, alinhamento e aprovação da construção o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845.
Taxa de Expediente: R$ 31,01
Alvará: R$ 62,17
Alinhamento por metro corrido: R$ 5,29
Aprovação/aumento unifamiliar por m2: R$ 2,57
Aprovação/aumento multifamiliar/comércio/industria por m2: R$ 3,86
Modificativo/reforma projeto unifamiliar por m2: R$ ,43
Modificativo/reforma projeto multifamiliar/comércio/industria por m2: R$ ,61
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
