A Procuradoria Geral do Município (PGM) promoveu nesta quinta-feira, dia 4, o lançamento da Escola de Direito Municipal (EDM), uma iniciativa que abre caminho para formação profissional, capacitação jurídica e pesquisa no âmbito jurídico da administração municipal. A cerimônia foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura.

A programação do ato de lançamento contou com uma palestra internacional conduzida pelo professor Dr. Alberto Lucarelli, da Università Federico II di Napoli, na Itália, com o tema “O constitucionalismo entre tradição e práxis: o direito em direção aos fatos, os fatos em direção ao direito”. O encontro teve tradução simultânea e emissão de certificados para estudantes previamente inscritos, marcando o início das atividades da Escola de Direito Municipal, que serão desenvolvidas a partir de 2026.

Para o procurador-geral do município, Éder Boron, a Escola de Direito Municipal nasce para aproximar e qualificar os servidores municipais e promover o melhoramento dos serviços prestados pela administração pública. “A proposta é apoiar quem atua no enfrentamento dos desafios da gestão municipal, oferecendo aperfeiçoamento em conteúdos que impactam diretamente a cidade, como licitações, fiscalização de contratos, desburocratização e integridade pública. Ao fortalecer o conhecimento jurídico e administrativo, a EDM também contribuirá para melhorar os serviços oferecidos à população e para a formação de profissionais, acadêmicos e comunidade em geral, que ajudam a transformar a nossa sociedade”, explicou.

A essência da EDM é estabelecer um espaço dedicado à capacitação contínua de servidores, ao fomento acadêmico da comunidade em torno do tema e ao diálogo entre o direito e a gestão pública. Para tanto, a Escola ficará responsável pela organização de cursos, treinamentos e aulas teóricas, além da coordenação de pesquisas e produção acadêmica junto a bacharéis residentes.

Programa de Residência Jurídica (PRJ) no município

A EDM também terá a atribuição de acompanhar o Programa de Residência Jurídica (PRJ), destinado a bacharéis e pós-graduados em Direito, que tem como finalidade aprimorar a formação profissional de novos juristas, integrando atividades teóricas e práticas na rotina da Procuradoria. Entre as práticas que poderão ser desenvolvidas pelos residentes estão a elaboração de minutas, pesquisas de jurisprudência, apoio na produção de pareceres e estudo de teses jurídicas — sempre sob a orientação direta de procuradores do Município.

O PRJ prevê seleção pública e poderão participar graduados em Direito há até cinco anos, profissionais com mais de cinco anos de formação desde que matriculados em pós-graduação, e pós-graduados há até três anos. Serão cinco bolsas de residência jurídica, com carga horária de 30 horas semanais e duração máxima de 36 meses, com certificação ao final do programa.

Com o lançamento da EDM, Blumenau dá um novo passo na qualificação da gestão pública e na aproximação entre administração, academia e sociedade, reforçando o compromisso com a formação ética, técnica e institucional de seus profissionais.