O que é o serviço?
Utilizado para solicitar parecer sobre atividade de panfletagem em área pública.
O que é necessário para solicitar este serviço?
Quais as etapas desse serviço?
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e o processo para Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT);
- Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) analisa a solicitação e emite parecer;
- A Taxa de Expediente fica disponível ao cidadão e, após pagamento, o documento é disponibilizado ao cidadão.
Quais os custos desse serviço?
Taxa de Expediente: R$ 31,01
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
Legislação e normas
