O que é o serviço?
Utilizado para obter segunda via de alvará de habite-se e certificado ao pé.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Alvará de construção ou Declaração com informações relativas às aprovações e certificações de regularidade da obra e de inexistência de plantas no arquivo histórico (Ver processo de Consulta ao Arquivo Municipal)
- Alvará de Habite-se
- Documento de identificação pessoa física ou pessoa jurídica
- Número de cadastro do IPTU
- Requerimento padrão
Quais as etapas desse serviço?
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e o processo para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
- Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a solicitação e emite certidão;
- Taxa de Expediente e Alvará fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão mediante agendamento prévio através do WhatsApp (47) 3381-6845.
Quais os custos desse serviço?
Alvará: R$ 62,17
Taxa de Expediente: R$ 31,01
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
Legislação e normas
