O que é o serviço?
Utilizado para obter segunda via de Certificado ao Pé de Demolição. O Certificado ao Pé de Demolição é o documento que atesta a comprovação da demolição para fins de baixa na averbação da edificação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, emitida há no máximo 12 (doze) meses
- Certificado ao Pé de Demolição
- Documento de identificação pessoa física ou pessoa jurídica
- Número de cadastro do IPTU
- Requerimento padrão
Quais as etapas desse serviço?
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e o processo para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
- Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a solicitação e emite certidão;
- Taxa de expediente e certidão fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão mediante agendamento prévio através do WhatsApp (47) 3381-6845.
- Para esclarecer dúvidas sobre abertura de protocolos e taxas, entre em contato com a Praça do Cidadão pelo telefone (47) 3381-6981, WhatsApp (47) 3381-6845 ou e-mail: pracacidadao@blumenau.sc.gov.br.
Quais os custos desse serviço?
Certidão: R$ 31,03
Taxa de Expediente: R$ 31,01
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
Legislação e normas
