O que é o serviço?
Acessar as imagens registradas pelas câmeras do sistema de videomonitoramento do município, quando necessárias para investigações, apuração de ocorrências ou outras finalidades relacionadas à segurança pública. As imagens são disponibilizadas somente em situações justificadas e para finalidades específicas previstas em lei, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais e a privacidade dos cidadãos.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Boletim de Ocorrência
- Documento de identificação com CPF
- Informar placa, modelo e cor dos veículos envolvidos
- Relato do ocorrido
- Solicitação judicial ou ofício de instituição de segurança pública
Quais as etapas desse serviço?
- Envio da solicitação e da documentação exigida para o e-mail do setor responsável - recepcao.cco@blumenau.sc.gov.br;
- Análise técnica da solicitação pela Central de Controle Operacional;
- Verificação da existência de câmeras no local e da disponibilidade das imagens no período informado;
- Acompanhar o status de sua solicitação;
- Caso o pedido seja deferido, as imagens são disponibilizadas ao solicitante.
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 5 dias úteis após recebida a demanda | Presencial: 5 dias úteis após recebida a demanda
