Utilizado para solicitar aprovação de projeto de condomínio de lotes.
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, emitida há no máximo 180 (cento e oitenta) dias
- Consulta de Condomínio de Lotes - Parcelamento de Solo (para mais informações sobre este processo clique aqui)
- Declaração de ciência e responsabilidade de perigo/risco a movimentos gravitacionais de massa em áreas de baixo a inexistente perigo ou risco e/ou médio perigo ou risco
- Documento de identificação com CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica
- Licença ambiental
- Memorial descrito e/ou projetos complementares aprovados pelos órgãos competentes indicando as obras de infraestrutura implantadas e as que serão realizadas
- Número de cadastro do IPTU
- Projetos
- Requerimento para aprovação de projeto (Parcelamento do Solo)
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão;
- Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para análise e emissão do alvará;
- Após pagamento das taxas de expediente, certidão, alvará, de aprovação de loteamento e licença de obras o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845.
Taxa de Expediente: R$ 31,01
Certidão: R$ 31,03
Alvará: R$ 62,17
Licença de Obras por m2 de área construída: R$ 3,87
Aprovação de loteamento por m2 dos lotes: R$ 1,47
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
