O que é o serviço?
Equipamento publicitário ao ar livre, em edificações, lotes vazios ou logradouros públicos (letreiro, anúncio, faixa, banner, etc.).
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, emitida há no máximo 06 (seis) meses
- Documento de identificação com CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica
- Memorial descritivo
- Procuração do proprietário no caso de terceiros
- Requerimento padrão para intervenções, preenchido e assinado com a descrição dos serviços a serem realizados, especificando o tipo de material, o local e a forma da intervenção
Quais as etapas desse serviço?
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos documentos físicos na Praça do Cidadão;
- Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para análise e emissão do parecer;
- O processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845.
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
Legislação e normas
