O que é o serviço?
Utilizado para solicitar alteração ou atualização de traçados de tubulações, galerias e/ou valas existentes.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Camada georeferenciada: Lotes do Município de Blumenau - Formato: DWG (Sistema de coordenadas planas, SIRGAS 2000 UTM zona 22S)
- Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, emitida há no máximo 180 (cento e oitenta) dias
- Certidão de regularidade ambiental, quando aplicável
- Laudo relativo a data de execução da tubulação, quando aplicável
- Levantamento Cadastral georreferenciado da rede de drenagem que existe no local (Sistema de coordenadas planas, SIRGAS 2000 UTM zona 22S)
- Procuração emitida pelo proprietário do imóvel, se for o caso
- Projetos aprovados anteriormente com carimbo do orgão responsável pela drenagem na época, quando houver (1 via).
- Relatório fotográfico
- Requerimento atualização cadastral FSNE
- Termo de responsabilidade
Quais as etapas desse serviço?
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e o processo para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
- Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a solicitação e emite alvará;
- Taxa de expediente fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845.
Quais os custos desse serviço?
Taxa de Expediente: R$ 31,01
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
