O que é o serviço?
Conjunto de operações destinadas a adequar o edifício a novos usos, diferentes daqueles para os quais foi concebido, incluindo alterações e adaptações internas, como acessibilidade, instalações sanitárias, rampas, entre outras.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, emitida há no máximo 06 (seis) meses
- Consulta para construir válida
- Documento de identificação com CPF, para pessoa física, ou CNPJ, para pessoa jurídica
- Memorial descritivo
- Número de cadastro do IPTU
- Projeto aprovado (situação, plantas baixas e cortes)
- Projetos
- Requerimento padrão para intervenções
Quais as etapas desse serviço?
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão;
- Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para análise e emissão do alvará;
- O processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845.
- OBSERVAÇÃO: Para garantir a eficiência e a organização do andamento dos processos relacionados à restauro, edificação, ampliação, reforma e similares que envolvam o Patrimônio Histórico Edificado tombado ou cadastrado, solicitamos que os projetos e apresentações para fins de envio à aprovação do Conselho de Patrimônio Edificado (COPE) sejam enviados em formato PDF através do sistema GRP em data especificada durante o trâmite do processo. (Não serão aceitos documentos enviados por e-mail ou outros meios de comunicação).
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
