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Oficio 01/2021 - Abertura e Encerramentos de Contas  Correntes e Contas Poupança

ITBI Manual e Formulários
Manual de ITBI 2015

IN 23/2018 
Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e exigência do Imposto sobre a Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição - ITBI.

Anexos IN 17/2015
Anexo   I - Requerimento de Apuração |Declaração Fato Gerador do ITBI
Anexo  II - Requerimento de Apuração | Declaração Fato Gerador do ITBI | Declaração Complementar de Imóveis
Anexo  III - Declaração de Uso Futuro
Anexo  IV - Documento de arecadação Municipal - DAM-ITBI
Anexo   V - Requerimento de Reavaliação - ITBI
Anexo  VI - Termo de Parcelamento - ITBI*  

*A T E N Ç Ã O:
O anexo  VI - Termo de Parcelamento - ITBI estará disponivel junto ao setor de ITBI, da Secretaria da Fazenda, localizada no 2º andar da prefeitura - sala 20. O mesmo, será preenchido pelos profissionais responsáveis, seguindo o Art. 254 da LC 632/2007. Em caso de dúvidas, ligue para (47) 3381.7576.