Formulários e Requerimentos

Autorizações
Autorização - Construir
Autorização - Transferência de Projetos

Cálculos
Cálculo Compensação Urbanística 2022
Cálculo de Compensação Pecuniária para ZUE

Consultas
Consulta para Estabelecer  

Croquis
Croqui Consulta

Declarações
Declaração de Ciênciae Responsabilidade de Perigo/Risco
Declaração de Compensação Urbanística
Declaração Emissão do Habite-se 
Declaração Perigo ou Risco Geológico
Declaração de Viabilidade de Despejo de Efluentes/drenagem

Formulários
Formulário Bicim - Autônomos
Formulário Alvará Bicim  - Download
Formulário de Petição Vigilância Sanitária - Download

Manuais
Manual de Drenagem - Projetos de Loteamentos

Orientações
Orientações para representação de FSNE em projetos
 

Requerimentos
Requerimento - Aprovação de Instalação de Antenas
Requerimento - Aprovação dos Projetos da Edificação 
Requerimento - Atividades Temporárias 2022
Requerimento - Atualização Cadastral - FSNE
Requerimento - Autenticação de Livros de Registro
Requerimento - Cancelamento de Projeto Aprovado 
Requerimento - Carimbo Novas Plantas
Requerimento - Caso Social  
Requerimento  - Caso Social | Neoplasia Maligna
Requerimento - Construção de Muro e Passeio
Requerimento - Certidão F.S.N.E.
Requerimento - Demolição de Edificações
Requerimento - Eventos/Festas 
Requerimento - Ligação e Religação de Energia Elétrica
Requerimento - Instalação de Letreiro
Requerimento - Iptu Social
Requerimento - Isenção da Taxa de Compensação Urbanística
Requerimento - Padrão
Requerimento - Parcelamento do Solo - Aprovação de Projetos
Requerimento - Parcelamento do Solo - Solicitações Diversas
Requerimento - Parcelamento do Solo - Declaração de ZUE
Requerimento - Preservação em Edificações de Interesse Cultural - Requerimento Padrão para Interveções 
Requerimento - Preservação em Edificações de Interesse Cultural - Requerimento para Tombamento de Bens
Requerimento - Rebaixo de Meio-Fio
Requerimento - Reforma sem Planta
Requerimento - Relocação de Tubulação
Requerimento - Travessia de Curso D'água
Requerimento - Tubulação de Valas

Termos
Termo de Responsabilidade - FSNE