Formulários e Requerimentos

Autorizações
Autorização - Construir
Autorização - Transferência de Projetos

Cálculos
Cálculo Compensação Urbanística 2020

Consultas
Consulta para Estabelecer  - Download

Croquis
Croqui Ambulantes
Croqui Consulta

Declarações
Declaração de Compensação Urbanística
Declaração Corte de Árvore - Download
Declaração Emissão do Habite-se 
Declaração Lei de Regularização - Download
Declaração do Proprietário - Download
Declaração Perigo ou Risco Geológico

Formulários
Formulário Bicim - Autônomos
Formulário Alvará Bicim  - Download
Formulário Credenciamento  - Ambulantes Anual 2020
Formulário Credenciamento  Eventos  - Ambulantes 2020
Formulário de Petição Vigilância Sanitária - Download
Formulários para pedido de acesso à informação - Pessoa Física - Download
Formulários para pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica - Download

Orientações
Orientações para requerimento de datas para pedágios - Download

Planilhas
Planilha Reurb - E 2020

Procurações
Procuração Corte de Árvores - Download
Procuração Lei de Regularização - Download
Procuração Terraplanagem - Download

Requerimentos
Requerimento - Aprovação de Instalação de Antenas
Requerimento - Aprovação dos Projetos da Edificação 
Requerimento - Autenticação de Livros de Registro
Requerimento - Cancelamento de Projeto Aprovado - Download
Requerimento - Caso Social  
Requerimento  - Caso Social | Neoplasia Maligna
Requerimento - Caso Social Neoplasia Maligna (Anexo I e II)
Requerimento - Classificação de Licencimento Ambiental - Instruções de Preenchimento  
Requerimento - Classificação de Licenciamento Ambiental 
Requerimento - Construção de Muro e Passeio - Download
Requerimento - Corte de Árvore
Requerimento Demolição de Edificações
Requerimento - Evento/Festa
Requerimento - Licenciamento de Terraplanagem 
Requerimento - Ligação e Religação de Energia Elétrica
Requerimento - Instalação de Letreiro
Requerimento - Iptu Social
Requerimento - Isenção da Taxa de Compensação Urbanística
Requerimento - Padrão
Requerimento - Parcelamento da Terra, Retificação e Unificação de Imóveis
Requerimento - Rebaixo de Meio-Fio
Requerimento -  Reforma Sem Planta
Requerimento Reurb – E

Requerineto - Preservação em Edificações de Interesse Cultural - Requerimento de Potencial Construtivo - Download
Requerineto - Preservação em Edificações de Interesse Cultural - Requerimento Padrão para Interveções - Download
Requerimento - Preservação em Edificações de Interesse Cultural - Requerimento para Tombamento de Bens - Download