Área da saúde que trabalha para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse. A Vigilância Sanitária é responsável por promover a prevenção de doenças por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização.
Legislação
Lei Complementar nº 556 - Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar Nº 68, de 22 de Dezembro de 1993.
Recomendações importantes para encaminhamento de PBA - Projeto Básico de Arquitetura
Portaria GM/MS Nº 321 de 26 de maio de 1988 - Legislação das Creches
Resolução nº 50 - 21/02/2002 - Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos
Resolução nº 189 - 18/07/2003 - Regulamentação de Procdimentos de Análise
COMUNICADO: NOVAS REGRAS PARA AUTORIZAÇÃO E IMPRESSÃO DE RECEITUÁRIOS DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS.
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Telefones
| SETOR | TELEFONE |
| Vigilância Sanitária - Recepção Geral e Coord. Administrativo | 3381.6230 |
| Vigilância Sanitária - Palestra Alimentos | Carteira de Saúde | 3381.7764 |
| Vigilância Sanitária - Coord. de Fiscalização Alimentos | 3381.6236 |
| Vigilância Sanitária - Coord. de Fiscalização Estab. Ensino | 3381.6233 |
| Vigilância Sanitária - Coord. de Fiscalização Estab. Saúde | 3381.6238 |
| Vigilância Sanitária - Coord. de Fiscalização Saneamento | 3381.6231 |
| Vigilância Sanitária - Coordenação Vigiágua | 3381.6229 |
| Vigilância Sanitária - Diretoria e Coord. Vigilância Sanitária | 3381.6068 |
| Vigilância Sanitária - Coord. dos Sistemas | 3381.6235 |
Endereço:
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