O que é o serviço?
Serviços de atualização documental (memorial descritivo de processos de fabricação, grade de produtos registrados, memorial econômico sanitário, rótulos de produtos registrados e outros), registro de novo produto, renovação de registro e/ou cancelamento de registro para empresas devidamente registradas junto ao S.I.M.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- - Certificado ou comprovante de limpeza e desinfecção do reservatório de água
- - Registro a vencer
- <b>Atualização documental:</b> Anexar os documentos que demandam atualização
- <b>Cancelamento:</b> preencher requerimento, gerado automaticamente pelo sistema
- <b>Registro de novo produto não regulamentado:</b>
- <b>Registro de novo produto regulamentado:</b>
- <b>Renovação:</b>
- <p><b>Para estabelecimentos de leite e derivados (granja leiteira, posto de refrigeração, unidade de beneficiamento de leite e derivados e queijaria) que recebam leite fluido:</b>
- Alvará de Localização
- Análise microbiológica de acordo com o estabelecido em normativas vigentes para a classificação do produto
- Análise microbiológica de uma categoria de produto elaborado pela empresa, conforme legislação vigente
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- ASO (estabelecimentos sem CAF) ou Carteira de Saúde (estabelecimentos com CAF)
- Atestado de sanidade do rebanho dos fornecedores de leite
- Atestado de vistoria para funcionamento, emitido pelo Corpo de Bombeiros
- Atestados de exames de tuberculose e brucelose dos fornecedores de leite conforme disposto em normativas vigentes para controle e erradicação da brucelose e tuberculose animal
- Certificado ou comprovante de controle de pragas e vetores
- Comprovante de potabilidade das águas de abastecimento (análises microbiológica e físico-química)
- Documento de licenciamento ambiental ou de dispensa do mesmo
- Formulário de procedimentos para partida piloto e posteriores resultados das análises descritas
- Grade de produtos atual
- Grade de produtos atual
- Grade de produtos atual
- Inventário de animais atual dos fornecedores de leite inscritos com a mesma data dos atestados de exames de tuberculose
- Memoriais descritivos de processo de fabricação e rotulagem
- Memoriais descritivos de processo de fabricação e rotulagem
- Memoriais descritivos de processo de fabricação e rotulagem e croquis de rótulos (caso tenha ocorrido alteração)
- Os processos aqui descritos devem seguir o disposto no Manual de Procedimentos Operacionais Padronizados para registro, renovação e cancelamento de registros e atualização documental de Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Blumenau, disponível nesta Carta de Serviços
- Outros documentos a critério do Serviço de Inspeção Municipal
- Reafirmação de termo de compromisso de registro e declaração de ciência
- Requerimento, gerado automaticamente pelo sistema
- Tempo para o requerente se manifestar caso lhe seja solicitado complementação de informações e/ou documentos, sob pena de indeferimento do processo: até 15 dias
- Ter estabelecimento devidamente registrado junto ao S.I.M.
Quais as etapas desse serviço?
- Usuário interessado abre o processo e anexa os documentos para a finalidade desejada;
- Análise da documentação;
- Vistoria no local (exclusivo para casos de renovação de registro);
- Parecer técnico;
- Finalização do processo, com parecer disponível ao Cidadão na Pasta Digital do processo;
- Cidadão deve acompanhar o status de sua solicitação e baixar os documentos disponíveis.
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias | Presencial: Disponível apenas com agendamento prévio
Legislação e normas
