O que é o serviço?
Serviço utilizado para se cadastrar como vendedor ambulante junto ao Município, obtendo autorização para exercer essa atividade de forma regular.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Ser maior de 18 anos
Quais as etapas desse serviço?
- Clicar em "Acessar" para realizar a abertura do processo, ou dirigir-se à Praça do Cidadão para atendimento presencial;
- Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa o processo e faz a liberação do cadastro;
- Encerramento do processo com a emissão da Certidão de Ambulante, onde constará o número de cadastro do cidadão;
- Retirar colete no prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau, 1° andar sala 12, no setor de Fiscalização de Obras e Posturas.
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 10 dias
Legislação e normas
