O que é o serviço?
Será utilizado para entrega de cumprimento de condicionantes relativas a um processo de licenciamento/autorização ambiental de forma independente.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Possuir um processo originário com um documento emitido pela SEMMAS
Quais as etapas desse serviço?
- O cidadão realiza a abertura do processo digital pelo Sistema Eletrônico;
- Ou efetua a solicitação presencialmente na Praça do Cidadão;
- A SEMMAS realiza a análise;
- Documento fica disponível ao cidadão, caso o processo for deferido;
- Cidadão - Acompanhar o status de sua solicitação e baixar os documentos disponíveis.
Qual o prazo desse serviço?
Presencial: Agendamento prévio via e-mail
