O que é o serviço?
Utilizado para consultar se um pessoa física, jurídica ou um imóvel possuem débitos com o Município de Blumenau. A resposta da consulta pode ser: Certidão Positiva, quando há débitos vencidos; Certidão Positiva com efeito de negativa, quando há débitos pendentes não vencidos; e Certidão Negativa, quando não há nenhum débito em aberto.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Número de cadastro do IPTU
Quais as etapas desse serviço?
- Acessar o link do serviço;
- Seleciona a opção desejada em "Emitir certidão normal" ou "Emitir certidão exclusiva do imóvel";
- Preenche os dados solicitados e clica em "Emitir certidão". No caso de Certidão exclusiva do imóvel, deve possuir o número do cadastro de IPTU do imóvel;
- Gerada a informação, deverá selecionar "imprimir Certidão", fazendo download do documento;
- Caso não gere o documento e apareça mensagem de erro, deve-se entrar em contato com a Praça do Cidadão pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br, informando os dados que tentou fazer a busca para verificarmos o que ocorreu;
- Caso conste débitos no documento emitido, estes, em sua maioria podem ser emitidos na mesma página eletrônica clicando em "Emissão de Guias", no menu à esquerda;
- Efetuado o pagamento, em até 48 horas o sistema reconhece o pagamento e a certidão poderá ser emitida como Negativa.
- Para confirmar a validade de uma certidão deve-se clicar em "Confirmar Certidão", preencher os campos conforme certidão original. No campo "Assinatura digital" deve-se preencher apenas os 10 primeiros dígitos da certidão original.
Qual o prazo desse serviço?
Digital: Imediato
Legislação e normas
