O que é o serviço?
Utilizado para solicitar serviços relacionados à Vigilância Sanitária, como emissão e renovação de alvará sanitário, licenças, alterações cadastrais, inclusão ou baixa de responsável técnico, emissão de taxas, autorizações e demais serviços sanitários.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Cadastro Municipal de Contribuinte (CMC)
- Documentos complementares, conforme a atividade exercida
- Estar vinculado ao cadastro municipal como responsável ou contador
Quais as etapas desse serviço?
- Clique aqui para acessar o Portal da Vigilância Sanitária;
- Realizar login ou efetuar cadastro para primeiro acesso;
- Selecionar a opção novo processo;
- Escolher o tipo de solicitação desejada;
- Preencher as informações e anexar os documentos solicitados;
- Finalizar o protocolo da solicitação;
- A Vigilância Sanitária realiza a análise do pedido;
- Acompanhar o andamento e acessar a resposta pelo sistema ou pelo e-mail cadastrado.
Quais os custos desse serviço?
Valor informado no momento da abertura do processo: R$ 0
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 30 dias
