Utilizado para obter alvará para construção de calçada (passeio público); muro de frente para a via e muro de contenção/arrimo; para rebaixar o meio-fio, geralmente, para criar ou alterar entrada ao imóvel; para implantação de vagas de estacionamento entre a calçada e a edificação na área destinada ao alargamento da via ou recuo frontal e; para pedido de alinhamento/construção de outros dispositivos a serem implantados na calçada, como por exemplo: instalação de grampo separador de meio, balizadores, canteiros, tapumes, parklet, bicicletário, paraciclo, etc.
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART (obrigatório para muro de arrimo ou muro superior a muro com altura superior a 3,5 metros)
- Autorização do proprietário, quando este não for o requerente, com assinatura autenticada
- Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, emitida há no máximo 06 (seis) meses
- Croqui de situação do terreno com medidas e ponto de amarração
- Documento de Identificação com CPF no caso de pessoa física ou, no caso de pessoa jurídica, ultima alteração do contrato social, procuração reconhecida assinatura em cartório (se não for sócio), documento de Identificação com CPF do requerente
- Modelo de croqui esquemático para alvará de calçada
- Número de cadastro do IPTU
- Clicar em Acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo, ou dirigir-se à Praça do Cidadão para atendimento presencial;
- Praça do Cidadão analisa a documentação;
- Taxa de expediente fica disponível ao cidadão, após o pagamento o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
- Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a solicitação e faz a emissão do alvará;
- Taxas de alvará e de alinhamento por metro corrido ficam disponíveis ao cidadão, após pagamento das taxas o alvará fica disponível ao cidadão ao acessar a Pasta Digital do processo.
Taxa de Expediente: R$ 31,01
Alvará: R$ 62,17
Alinhamento por metro corrido: R$ 5,29
Digital: 30 dias | Presencial: 30 dias
