O que é o serviço?
Serviço utilizado para corrigir erros no preenchimento de documentos de arrecadação já pagos, como códigos de receita, períodos de apuração ou identificação do contribuinte.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Assinatura do anuente (titular original do pagamento) em caso de troca de CPF/CNPJ
- Comprovante do pagamento a ser retificado
- Documento de identificação com CPF
- Formulários REDARF ou RETGPS preenchidos e assinados
- Procuração específica para a finalidade e documento de identificação, no caso de representante legal
Quais as etapas desse serviço?
- O cidadão comparece ao local com o formulário de retificação preenchido;
- O atendente valida as assinaturas (incluindo a do anuente, se houver troca de CPF/CNPJ) e encaminha a solicitação via processo digital.
