O que é o serviço?
Formalizar a fiscalização e a aceitação técnica das obras de drenagem executadas, garantindo a conformidade com o projeto aprovado ou com as alterações registradas no "As Built".
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Documento de responsabilidade técnica (ART/RRT) de execução da obra
- Documento de responsabilidade técnica (ART/RRT) do levantamento "As Built" (se aplicável)
- Projeto "As Built" (caso haja divergências com o original)
- Requerimento (Diretoria de Drenagem)
- Termo de Responsabilidade e Ciência (Anexo I da IN-05) assinado pelo proprietário e técnico
- Todos os documentos e projetos apresentados devem atender integralmente às diretrizes e exigências estabelecidas na Instrução Normativa 05 (IN-05), devendo o interessado consultá-la previamente
Quais as etapas desse serviço?
- Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
- Praça do Cidadão registra o protocolo e encaminha o processo para a Diretoria de Drenagem (SEPLAN);
- Diretoria de Drenagem (SEPLAN) analisa a documentação, e realiza vistoria de campo;
- Aprovação do "As Built" (se houver) e emissão da Certidão de Conclusão ou solicitação de adequações físicas.
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Observação: Para esclarecimento de dúvidas técnicas, o atendimento presencial é realizado às terças e quintas-feiras, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, no prédio da Prefeitura Municipal de Blumenau, localizado na Praça Victor Konder, nº 2, 4º andar, Sala 45.
Qual o prazo desse serviço?
Presencial: 30 dias
