Utilizado para atualizar o cadastro de imóvel rural junto ao Município, com análise da documentação e orientação sobre eventuais ajustes necessários.
- Outros documentos complementares podem ser solicitados, conforme o caso
- Para cooperativas, é necessário apresentar a ata de eleição da diretoria
- Para pessoa física, é necessário apresentar certidão de inteiro teor do imóvel atualizada e válida, documento de identificação com CPF e certidão de casamento, quando aplicável
- Para pessoa jurídica, é necessário apresentar contrato social com a última alteração, espelho do CNPJ e cópia simplificada do registro na Junta Comercial
- Quando representado por terceiros, é necessário apresentar procuração
- O produtor realiza a solicitação por um dos canais disponíveis: presencialmente, na Casa do Agricultor; por WhatsApp, pelo número (47) 99952-0252 (somente mensagens); ou por e-mail, mediante envio da solicitação para análise;
- Se a documentação estiver completa, a atualização será realizada.
