O que é o serviço?
Serviço utilizado para aquisição, renovação, transferência e regularização da titularidade por sucessão legítima ou transferência voluntária entre vivos.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Autorização do titular com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital pelo Gov.br e cópia de documento do mesmo (no caso de representante autorizado)
- Certidão de óbito do antigo titular (em caso de sucessão)
- Consultar valores cemitérios municipais
- Documento de identificação com CPF do antigo e futuro titular
- Mapa de localização atualizado do jazigo (retirada com o coveiro no cemitério em questão)
Quais as etapas desse serviço?
- Solicitação presencial pelo titular ou por terceiro autorizado (na transferência em vida, ambos devem comparecer ou apresentar autorização);
- Encaminhamento do pedido e emissão da taxa correspondente ao serviço (no caso de renovações é possível enviar o mapa de localização atualizado, preenchido com os dados do titular pelo WhatsApp do setor, que a renovação será feita e a taxa enviada);
- Execução do serviço (concessão, renovação ou transferência da titularidade).
Legislação e normas
