O que é o serviço?
Inscrição de organizações da sociedade civil em programas, projetos e ações relacionados à política sobre drogas no COMEN.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Atender os requisitos da legislação vigente
- Atuar em prevenção, tratamento, reinserção social ou apoio
- Desenvolver ações relacionadas à política sobre drogas
Quais as etapas desse serviço?
- Solicitar orientações por e-mail ao COMEN;
- Receber a lista de documentos necessários;
- Enviar por e-mail ou protocolar a documentação presencialmente;
- Aguardar análise da comissão, relatório técnico e, se necessário, visita técnica;
- Aguardar deliberação do Conselho;
Legislação e normas
