O que é o serviço?
Utilizado para solicitar informações referente aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Para consultar o relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos, recebidos, atendidos e indeferidos, clique na última etapa do processo, disponível abaixo.
O que é necessário para solicitar este serviço?
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
- E-mail válido e funcional
- Nome completo
- Procuração, quando a solicitação for realizada por terceiros
Quais as etapas desse serviço?
- Acessar o portal do e-SIC clicando aqui e efetuar cadastro para primeiro acesso e/ou login. A recepção do pedido no sistema e-SIC acontece de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30. Dúvidas sobre como acessar o sistema? Assista ao vídeo explicativo clicando aqui.
- Fazer a solicitação;
- Aguardar resposta da solicitação por até 20 dias, prorrogáveis por mais 10;
- Receber a resposta da solicitação no sistema e-SIC;
- Entrar com recurso em até 10 dias pelo sistema e-SIC, caso não concorde com a resposta. O recurso será analisado e respondido em até 5 dias úteis.
- Clique aqui para consultar o relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos recebidos, atendidos e indeferidos.
Qual o prazo desse serviço?
Digital: 20 dias
