O Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos, advindo com a Lei 1054/2016, tem como objetivo o controle populacional destas espécies no município de Blumenau, assim como o controle na transmissão de zoonoses.

O munícipe, ONG ou protetor que se enquadrar nos critérios estabelecidos na Carta de Serviços pode realizar sua inscrição através do site. 

Após a realização da inscrição, esta passará por uma avaliação multisetorial para sua validação e posterior agendamento para avaliação pré operatória e agendamento da cirurgia, ovariosalpingohisterectomia (OSH) para fêmeas e orquiectomia (ORQ) para machos.

Os protetores independentes que desejarem se inscrever terão que primeiramente realizar a Certificação para Protetores Independentes, tendo sua certificação autorizada, deverão realizar a inscrição no site.