A Prefeitura de Blumenau, em parceria com o Sebrae, promoveu ao longo desta quarta-feira, dia 29, um encontro com os secretários das pastas de Gestão Governamental (Segg), Controladoria-Geral (CGM), Desenvolvimento Econômico (Sedec), entre outras secretarias representadas por seus controladores internos, para debater a adequação do município à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por meio do programa Cidade Empreendedora, o município está recebendo uma consultoria para avançar na atualização de seus processos conforme as normas estabelecidas pela Lei Federal 13.709/2018.

Nessa primeira etapa, técnicos do Sebrae, juntamente com equipes do município, farão um diagnóstico do que a gestão já tem implementado, para depois elaborar um plano de ação para que a Prefeitura esteja totalmente integrada com o que preconiza a LGPD.

A LGPD foi instituída para assegurar a privacidade e proteção dos dados dos cidadãos brasileiros, definindo regras para a coleta, processamento, armazenamento e tratamento de dados pessoais – seja de forma eletrônica ou manual – com o objetivo de coibir vazamentos, uso indevido e comercialização dos mesmos.

Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith