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Prefeitura apresenta projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em audiência pública

Prefeitura apresenta projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em audiência pública

Nesta quarta-feira, dia 12, às 16h, a Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Gestão Governamental (Segg), realizará uma audiência pública para a apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A audiência ocorrerá de forma virtual, sendo transmitida ao vivo pelo canal de Youtube da Prefeitura.

Prevista na Constituição Federal, a LDO é um instrumento normativo de planejamento governamental. Por meio dela são estipuladas metas e prioridades da gestão pública para o ano subseqüente, dando origem à Lei Orçamentária Anual (LOA), que por sua vez que delimita as fontes de recursos e os gastos da gestão pública para o próximo exercício.
 

Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith