Procon de Blumenau retoma análise de recursos de empresas notificadas
Nesta quarta-feira, dia 21, o Procon de Blumenau retomou a agenda de reuniões da Junta de Recursos Administrativos (Jurad), responsável por analisar recursos de empresas notificadas por cometerem infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O objetivo foi dar andamento a 72 processos que correspondem a R$767 mil em multas aplicadas.
Criada em 2009, a junta é composta por representantes do Procon, da Procuradoria-Geral do Município e por entidades de classe como OAB, CDL, Acib, Sescon, Sindilojas, entre outros. “Por conta da pandemia, esses trâmites ficaram suspensos e agora estamos retomando. Distribuímos os processos para análise e estabelecemos um cronograma de reuniões, onde já teremos os votos de decisão dos primeiros processos”, explicou o coordenador do Procon, Alexandre Caminha.
Caso os recursos sejam indeferidos, as multas devem ser pagas pelas empresas notificadas e os valores vão para o Fundo Municipal de Direito Difuso, podendo ser utilizados para o aprimoramento das atividades do Procon. Nos casos em que a argumentação da empresa for validada, ela fica isenta da penalidade.
A próxima reunião da junta está prevista para o dia 22 de outubro.
