Teve início nesta semana a comissão instituída pela Prefeitura de Blumenau para elaboração de projeto de lei que trata da atualização, manutenção e legalização dos processos administrativos de consultas, inscrições e licenciamentos junto ao cadastro mobiliário do município. 

A comissão permanente envolve as secretarias de Planejamento Urbano (Seplan), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Promoção da Saúde (Semus), Fazenda (Sefaz), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), além do Sebrae. 

A missão desta comissão é promover desburocratização dos processos relacionados à abertura de empresas no município, onde a autodeclaração e a boa-fé do contribuinte terão lugar de destaque. Ao mesmo tempo, a comissão busca proporcionar as condições necessárias para uma efetiva fiscalização por parte dos órgãos regulamentadores, a fim de oferecer ao empresário uma resposta rápida e a orientação necessária nos casos de identificação de eventuais inconsistências.

Conforme a Seplan, a composição da comissão permanente vem no sentido de desburocratizar os processos, facilitando cada vez mais a vida do contribuinte. “Cabe à gestão pública fazer este papel de interligar os diversos órgãos e promover adequações nos processos e legislações, a fim de sintetizar os trâmites e agilizar os serviços prestados, tais como consultas, inscrições e licenciamentos”, enfatiza o secretário, Éder Boron.