O prefeito em exercício, Egídio da Rosa Beckhauser, assinou na sexta-feira, dia 18, o decreto n° 13.729, de 18 de março de 2022, alterando e revogando dispositivos do decreto n° 13.012 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no âmbito do município de Blumenau. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina nesta terça-feira, dia 22.

As alterações seguem a legislação sanitária e regulamentações atuais estabelecidas pelo governo de SC, considerando a superveniência do decreto nº 1.794, de 12 de março de 2022, que converteu as obrigatoriedades em recomendações em território estadual.

Em resumo o decreto retira a obrigatoriedade das medidas sanitárias, transformando-as em recomendações sanitárias de prevenção, proteção e precaução contra a disseminação do coronavírus. Além disso, revoga o caput do artigo 3º que recomenda que pessoas integrantes do grupo de risco restrinjam seus deslocamentos para atividades estritamente necessárias, evitando transportes coletivos.

Consulta para orientações
O município ressalta que, apesar das alterações que tornaram as medidas facultativas, as empresas e instituições que desejarem adotar ou manter os protocolos do Evento Seguro poderão obter as orientações e respectiva autorização junto ao serviço de Vigilância Sanitária do município pelo telefone (47) 3381-6230.

Assessoria de Comunicação: Eduarda Loregian