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Processos para defesa e prorrogação de notificações da fiscalização da Prefeitura podem ser feitos virtualmente

A Prefeitura de Blumenau segue na implantação do “Governo sem papel”. A Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) migra a partir de agora para a esfera virtual com os processos de defesa e prorrogação de prazo referente às notificações e multas aplicadas provenientes dos serviços de fiscalização de Obras e Posturas.

Na prática o notificado pode questionar o ato fiscalizatório, solicitar prorrogação do prazo para cumprimento da exigência ou ainda pode informar o atendimento da notificação, tudo de modo virtual.

O serviço já está disponível no site da Prefeitura de Blumenau, junto à Carta de Serviços. De acordo com o secretário da pasta, Éder Boron, este é mais um avanço em prol da agilização e simplificação processual. “Mais um trâmite que se converte para as plataformas digitais, proporcionando assim maior agilidade e transparência” salienta.

Governo Sem Papel

O Governo Sem Papel é uma iniciativa da Secretaria de Gestão Governamental (Segg), por meio da Diretoria de Sistemas e Inovação, que tem o objetivo de digitalizar processos e serviços municipais, aprimorando a tramitação interna e agilizando o atendimento externo à população, além de promover a sustentabilidade e economia de recursos públicos com a redução de documentos impressos.

O projeto está sendo executado em secretarias como Saúde, Fazenda, Meio Ambiente, Defesa do Cidadão, Trânsito e Transportes, RH e Procuradoria. Agora, a Diretoria de Sistemas e Inovação se concentra na digitalização de serviços das Secretarias Planejamento e Administração. Desde a sua criação, já foram abertos mais de 106 mil processos digitais, incluindo emissão de alvarás sanitários. O sistema recebeu também 177.504 documentos, totalizando uma economia de mais de 220 mil páginas que deixaram de ser impressas.


Assessor de Comunicação: Fernando Gonzaga