Está em vigor desde setembro do ano passado a Lei Federal nº 14.064, que alterou o artigo 32, da lei anterior (9.608/98), tornando o ato de abandono e maus-tratos aos animais como crime, passível a cinco anos de detenção. Na última quinta-feira, dia 18, foi registrado o primeiro auto de prisão em flagrante em Blumenau, contra um morador do bairro Velha Grande.

A ação foi fruto do trabalho da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), por meio da gerência de fiscalização ambiental em conjunto com a equipe técnica do Cepread (Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos). Ao receberem a denúncia os agentes municipais solicitaram a presença da Polícia Civil, que ao se deparar com a situação de abandono e maus-tratos contra dois cachorros, fez a apreensão do tutor, encaminhando ele ao Poder Judiciário.

Os animais foram internados pelo Cepread e lá permanecerão até estarem saudáveis, quando serão inseridos do Programa de Adoção responsável. “Há vários anos a política do Bem-estar animal tem sido uma das bandeiras do município e não é a toa que somos referência para outras cidades do Estado, pelo nosso modelo de trabalho ”, avalia o secretário da pasta, Éder Boron.

O serviço da fiscalização da Semmas é bastante atuante e somente em 2021, foram registradas 268 denúncias de maus-tratos ou abandono de animais domésticos na cidade. Em casos de internação alguns destes são conduzidos à estrutura do Cepread, onde recebem o devido amparo.  Atualmente, o local abriga cerca de 100 pets – cachorros e gatos - que estão disponíveis para adoção. Todos encontram-se vacinados e vermifugados. No ano de 2020, 138 animais que passaram pela estrutura do Cepread conseguiram um novo lar.

 Assessor de Comunicação: Fernando Gonzaga