Foi realizada na tarde desta quinta-feira, dia 10, a segunda reunião ordinária da Comissão Especial de Gestão de Riscos e Desastres Naturais - CEGERD. Na pauta do encontro, a posse dos novos membros da Comissão - representantes da Fundação Municipal do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e a prestação de contas das atividades da câmara técnica designada para agilizar a análise de processos pendentes.

Na oportunidade também foi escolhido o grupo de trabalho para a elaboração da minuta do decreto que vai atualizar a política municipal de proteção e defesa civil. Ao final, foi escolhido o grupo de trabalho para regulamentação do fluxo de processos/análises de viabilidade para consolidação geotécnica e urbanística do município. 

Na prática isso significa revisar o Decreto 9853/2012, com relação às áreas interditadas, visando estudar e avaliar a situação destas áreas do ponto de vista jurídico, urbano e engenharia de geologia (mecânica do solo). O objetivo é revisar a mancha atual de interdição, como forma de redefinir responsabilidades, desde o poder público até moradores destas áreas, Ministério Público e demais esferas governamentais.

"O prefeito Napoleão Bernardes nos determinou urgência na revisão da forma de tratamento das centenas de processos abertos a partir do decreto de 2012, em especial os das famílias que estão com seu patrimônio congelado. Temos também demandas represadas da própria administração pública que dependem desta revisão, como a oferta de novas unidades habitacionais populares", disse o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, que preside a CEGERD.

Além dos membros da comissão, também participou do encontro o Secretário de Defesa do Cidadão, Telmo Duarte.

Assessora de Comunicação: Marilí Martendal