O Processo de escolha do Conselho Tutelar deste ano irá contar com urnas eletrônicas para facilitar a contagem dos votos. Serão onze locais que unem algumas zonas. A lista completa está disponível neste link. A eleição será no dia 06 de outubro e todos os cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores no município de Blumenau e em dia com suas obrigações eleitorais, poderão votar para conselheiro tutelar. Cada eleitor poderá escolher um candidato, sendo o voto direto, secreto e intransferível.

As zonas eleitorais da cidade foram distribuídas em onze locais de votação e cada uma receberá a quantidade de urnas de acordo com o número de eleitores do local. Para o cidadão encontrar seu local de votação, precisa verificar no dia a lista na qual está sua zona. As salas também serão divididas em ordem alfabética e serão identificadas na entrada.

Os 90 candidatos ao Conselho já iniciaram suas campanhas. A lista completa está disponível também neste link. Eles podem utilizar diversos meios, como debates, seminários, internet, distribuição de panfletos, de forma que as atividades não perturbem a ordem pública ou a particulares. Se os candidatos não seguirem as regras de campanha poderão sofrer pena de eliminação do processo de escolha.

O voto do processo de escolha do Conselho Tutelar é facultativo. Porém, é um ato significativo considerando que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, todo cidadão é responsável pela mobilização popular em torno da causa da infância e juventude. Desta forma, é importante que os eleitores conheçam os candidatos e o papel do conselheiro tutelar para fazer a melhor escolha.

O Conselho Tutelar têm o papel de atuar na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Documentos necessários para votação. Serão aceitos:

a) Carteira de identidade
b) Carteira de categoria profissional reconhecida por lei
c) Certificado de reservista
d) Carteira de trabalho
e) Carteira Nacional de Habilitação
f) Passaporte

Assessora de Comunicação: Anna Clara Uliano