A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Promoção da Saúde (Semus), lançará, nesta quinta-feira, dia 21, um pacote de ações e medidas com o objetivo de reforçar e ampliar a Política de Bem-Estar Animal no município. Parte integrante da programação comemorativa aos 167 anos da cidade, o evento ocorrerá às 10h, no Salão Nobre, situado na Praça Victor Konder, 3º andar, no Centro.

Entre os anúncios que serão realizados na ocasião, está o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal que cria mais duas vagas na composição do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea), uma destinada para o Gabinete do Prefeito e outra para protetores independentes, mantendo, assim, a paridade entre poder público e sociedade civil. Atualmente, o Combea possui 14 membros, sete de cada lado.

Além disso, a Prefeitura lançará edital para o cadastramento de entidades protetoras e protetores independentes, que serão habilitados para encaminhar cães e gatos errantes para esterilização gratuita no Cepread, conforme uma cota determinada. Também haverá uma prestação de contas dos avanços do bem-estar animal em Blumenau durante os anos de 2016 e 2017.

Política de Bem-Estar Animal
Em junho de 2016, a Prefeitura de Blumenau instituiu o Código de Proteção e Bem-Estar Animal, que estabelece diretrizes e normas para a efetiva proteção e garantia do bem-estar dos animais domésticos e domesticados no município. O documento trata sobre tutela responsável; normatiza as atribuições e o trabalho do Cepread; cria o programa de controle populacional de cães e gatos; e determina penalidades para infratores que cometerem maus-tratos.

Inaugurado em setembro de 2014, o Cepread é o principal componente da política de bem-estar animal de Blumenau. Localizada na Itoupava Central, a unidade realiza um importante trabalho voltado à assistência de animais errantes e domésticos que sejam vítimas de maus-tratos, lesões ou doenças que necessitem de internação e cuidados médico-veterinários.

Embora tenha capacidade para acolher 25 animais, o Cepread abriga atualmente mais de 80 cães, que passam por um cuidadoso processo de reabilitação. Os animais atendidos, quando necessário, são vacinados, esterilizados, identificados e cadastrados. Posteriormente, ficam à disposição para adoção.

Assessor de comunicação: Felipe Elias