Os contribuintes que estão com débitos tributários junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema) devem aproveitar o Renovar Faema 2017 para quitar as dívidas sem a cobrança de juros. O programa de recuperação fiscal da fundação permite ainda a remissão de 50% do valor da multa. O atendimento está sendo feito na Diretoria de Apoio Administrativo da Faema, na Rua XV de Novembro, 1.505, no Centro, ao lado da Relojoaria e Ótica Universal.

O pagamento é feito por meio de guias junto às agências bancárias do município com prazo de 30 dias após a solicitação. Caso o débito não seja quitado neste período, o contribuinte poderá solicitar novamente a emissão de outra guia para ser beneficiado com um prazo de mais 30 dias. A Faema reforça também que podem ser quitados os débitos que estão em processo de execução fiscal no município, incluindo as multas que estão em fase de sofrer execução. O programa vai ficar ativo no município até o dia 30 de novembro deste ano.

Entenda o Renovar Faema 2017

• Programa de recuperação fiscal da Faema que permite a quitação dos débitos com a isenção dos juros, além da remissão de 50% do valor original da dívida.
• Período de funcionamento: de 1º de setembro até 30 de novembro de 2017.
• Quem pode aderir: todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) com débitos junto à Faema.
• Formas de quitação: pela emissão de guias solicitadas na Diretoria de Apoio Administrativo da Faema, na Rua XV de Novembro, 1.505, no Centro.
• Débitos e tributos que podem ser pagos pelo Renovar Faema 2017: multas geradas até a data de 30 de julho deste ano; Débitos inscritos ou não na dívida ativa; Em processo de execução fiscal, incluindo as multas que estão em fase de sofrer execução; Dívidas decorrentes de obrigação própria, sejam elas resultantes de responsabilidade tributária ou não.
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Assessor de Comunicação: Joni César