Foi publicado o Decreto nº 11.309, que estabelece o Código de Conduta Funcional dos agentes públicos e da alta Administração Direta e Indireta da prefeitura de Blumenau. O documento foi assinado pelo prefeito Napoleão Bernardes, na quinta-feira, dia 26, durante a realização da III Semana da Transparência. Sua implantação cumpre uma das metas do Programa Gestão Transparente e se constitui em mais um avanço da política de combate à corrupção instituída pela atual gestão.

O código disciplina a conduta do servidor se embasa nas diretrizes da administração municipal, dentro das quais estão a transparência e o controle dos atos administrativos. Estabelece condutas baseadas na ética, transparência, eficiência, boa-fé, entre outras. Prevê também questões de conflitos de interesse entre municipalidade e iniciativa privada, buscando promover o combate as mais variadas formas de corrupção na administração pública.

O código representa um compromisso de moralidade da administração pública municipal, encorajando ao comportamento ético a fim de assegurar a lisura dos atos administrativos. Na visão do secretário de Gestão e Transparência, Paulo Costa o código pactua um novo arranjo institucional que está alinhado com os da sociedade, que por sua vez cobra principalmente que o interesse público se sobreponha aos interesses privados.

Assessora de Comunicação: Maribel Gonçalves