Já está disponível para que a população possa consultar a compilação das contribuições da participação social na revisão do Plano Diretor de Blumenau 2015-2016. Elaborado pela equipe da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), o Caderno Pensar Blumenau II está acessível no site da Prefeitura, clicando aqui. As contribuições foram recebidas tanto presencialmente, nas audiências públicas, quanto por formulário eletrônico, e fazem parte do processo de Leitura Comunitária.

Elaborados em seis volumes, os Cadernos Pensar Blumenau apresentam todo o processo e resultados da revisão do Plano Diretor. O Caderno I apresenta a proposta metodológica do processo de revisão, o Caderno II, a participação social, enquanto o Caderno III trata das apresentações das audiências. Do volume IV ao VI podem ser consultadas as atas, listas de presença e as contribuições das audiências.

Ao longo de oito meses foram realizadas 41 audiências públicas, contabilizando a participação de 1.110 pessoas, que contribuíram com 2.313 sugestões para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

O secretário de Planejamento Urbano, Juliano Gonçalves, salienta que todo o processo de revisão do Plano faz parte de uma gestão democrática e participativa. “Foram realizadas audiências nos 35 bairros de Blumenau, oportunizando a participação da comunidade. A próxima etapa será a apresentação de um diagnóstico da Leitura da Cidade e a apresentação, em audiência pública, de propostas, diretrizes e estratégias de ação.”, explica.

O que já foi feito

A segunda etapa da revisão do Plano Diretor, destinada a ouvir a população, foi finalizada no mês de maio e faz parte de um amplo processo participativo que iniciou em setembro de 2015, quando foi lançado o processo de construção social e apresentada a proposta metodológica que norteia o andamento dos trabalhos e o cronograma do processo de revisão.

No segundo semestre de 2015 foram realizadas as audiências públicas abrangendo os 10 eixos temáticos estratégicos, que buscaram qualificar o debate, destacar temas que precisavam ser aprofundados, capacitar as equipes que atuam no processo de revisão, além de levar informações e diretrizes das áreas estratégicas do município. Neste processo também foram debatidos os Planos Setoriais existentes e em elaboração, visando a sua compatibilização com o Plano Diretor.

Agora, com a compilação de todas as informações coletadas, a Seplan começa a definir as propostas para o Plano Diretor. Depois disso, novas audiências serão marcadas, já nos próximos meses, para apresentação desses dados. Ainda no segundo semestre de 2016, o texto final da revisão do Plano Diretor será encaminhado à Câmara, para posteriormente virar lei. 

Plano Diretor

É o Plano Diretor que deve definir os usos adequados das propriedades urbanas, os padrões mínimos e máximos de ocupação, a localização para fins da utilização dos instrumentos tributários, jurídicos e urbanísticos dispostos no Estatuto da Cidade. Ou seja, o Plano Diretor é o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É ele que estabelece como as diretrizes nacionais se relacionam com a realidade local, como é organizado o crescimento e o território, bem como quais os instrumentos da política urbana deverão ser implementados, em virtude dos objetivos da Função Social da Cidade. Em Blumenau, o Plano Diretor está expresso na Lei Complementar 615/2006, foi construído em consonância com o Estatuto da Cidade, e sua revisão deve sempre ocorrer no prazo máximo de 10 anos.

Assessora de Comunicação: Marília Prado