Fiscalização garante boa aplicação de recursos concedidos às entidades
A Administração Municipal repassa Mensalmente valores para cerca de 100 entidades. A fim de garantir a boa aplicação dos recursos públicos, a Controladoria do Município fiscaliza os valores repassados baseada na Instrução Normativa 14/2012 do Tribunal de Contas do Estado. Ela estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos. Para isso, as entidades precisam apresentar um plano de aplicação dos recursos e detalhar qual será o destino dos valores recebidos.
Caso a entidade não esteja agindo de acordo com o previsto, ela fica impedida de receber novos recursos e deve fazer a devolução do dinheiro aplicado indevidamente. Além da Controladoria, as diversas Secretarias da Prefeitura de Blumenau também são responsáveis por esta fiscalização. Somente no primeiro semestre, foram analisadas 430 prestações de contas emitidas pelas entidades. Além disso, é papel da Controladoria analisar aposentadorias e pensões do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (Issblu), bem como tratar sobre as admissões de concursados, comissionados e ACTs.
Assessora de Comunicação: Yara Schram
