Transparência. Esta é uma das diretrizes que regem a atuação da Administração Municipal. No dia que antecede o aniversário de três anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Prefeitura comemora o crescente número de pedidos de informação feitos pela comunidade. De janeiro de 2013 até maio de 2015, exatas 607 solicitações de dados públicos foram registradas junto ao Poder Executivo de Blumenau.

Com o pacote de medidas de transparência adotado no início do ano pela Administração Municipal e pela recente regulamentação da LAI no município - realizada em março através do Decreto 10.586/2015 - a lei ganhou ainda mais força. Um dos importantes avanços garantidos aos cidadãos é a solicitação de informações via internet. Isso porque desde quando a LAI entrou em vigor em nível nacional, em 2012, a Prefeitura recebia os pedidos da comunidade apenas de forma presencial, por meio de solicitação via Praça do Cidadão.

Crescimento de pedidos

Com as novas regras implementadas pela Administração Municipal, desde janeiro deste ano o cidadão pode fazer os pedidos online, utilizando o e-mail. A ferramenta tem papel importante no sentido de facilitar a vida do cidadão, que não precisa mais se dirigir ao Centro da cidade para solicitar as informações públicas. Desde quando este novo mecanismo entrou em funcionamento, 160 pedidos foram registrados via internet.

Embora os números ainda sejam tímidos, é possível observar o crescimento dos pedidos. Um levantamento aponta que em 2013 foram requeridos via Praça do Cidadão 137 pedidos de informação. Em 2014, o número saltou para 218, um aumento de mais de 59%. Além disso, somente nos primeiros quatro meses e meio deste ano, já são 92 solicitações presenciais. Leandro Silva, diretor geral da Secretaria de Gestão Governamental, destaca que a Lei de Acesso à Informação é recente, e programas de transparência, como o desenvolvido atualmente em Blumenau, se constituem em boa prática, contribuindo para sua difusão e consolidação.

A regulamentação da LAI é uma das medidas adotadas através do pacote de medidas de transparência assinado pelo prefeito Napoleão Bernardes. Construída de forma coletiva – Prefeitura de Blumenau, Comissão de Moralidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil e Observatório Social – a legislação criou regras mais rígidas e dinâmicas do que as previstas na lei federal, facilitando o acesso dos cidadãos aos dados públicos e dando mais transparência dos atos da Administração Municipal. “Foi um esforço conjunto para aperfeiçoar a estrutura governamental de modo a torná-la mais eficiente, democrática e transparente”, destaca o diretor.

A principal diferença entre o que prevê a legislação federal e a regulamentação municipal está o tempo para resposta às solicitações efetuadas. Em nível nacional, o prazo para atender aos pedidos de informação é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, totalizando 30 dias. Em Blumenau, o período estipulado para resposta é de 10 dias, podendo ser prorrogado por apenas mais 10 dias. “Embora tenhamos este prazo de até 20 dias para o envio de resposta ao cidadão, nossa média tem sido de 7 dias”, afirma Silva.

No site da Prefeitura de Blumenau, o cidadão pode fazer a solicitação de informações sobre as ações publicadas através do Portal da Transparência, disponível em um menu na lateral direita da página. A partir daí, basta clicar em “Pedidos de Acesso à Informação”. Em seguida, abrirá uma aba orientando sobre as formas de efetuar a solicitação e os tipos de informação que podem ser solicitadas.

Transparência Blumenau

Além da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a Administração Municipal adotou uma série de medidas para tornar as informações públicas mais acessíveis aos cidadãos, todas centralizadas no Portal da Transparência. No site é possível consultar a folha salarial dos servidores públicos municipais, a fila de espera em creches e para cirurgias, bem como consultar fila para obras de mutirão e licitações, entre outros. 

Somente em 2013, o portal registrou mais 5.358 acessos, sendo a ampla maioria em consulta à folha salarial, publicada já no início da atual administração. Após um ano com diversas ações e projetos desenvolvidos pelo Comitê da Transparência instituído pela Prefeitura, com o aumento das funcionalidades e duplicação da base de dados do Portal da Transparência, os números apresentam resultados animadores: em 2014 foram registrados 125.740 acessos.

“Chamamos esta possibilidade de buscar informações diretamente no Portal da Transparência de transparência ativa, com a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a internet", explica Silva.  “A divulgação pró-ativa de informações de interesse público, além de facilitar o acesso das pessoas e de reduzir o custo com a prestação de informações, evita o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes”, conclui ele.

Gerente de Jornalismo: Talita Catie