Prefeitura publica Calendário Eleitoral das Eleições 2024
A Prefeitura de Blumenau, por meio da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral do Município, publicou o Calendário das Eleições 2024, no qual apresenta as datas bem como os eventos que impactam as ações e atos da Administração Pública. O documento pode ser acessado neste link.
Também no mesmo link está disponível o acesso à Cartilha de Condutas Vedadas no Período Eleitoral de 2024, no qual reúne orientações aos agentes públicos quanto às condutas vedadas pela legislação eleitoral ao longo deste ano.
A lei eleitoral brasileira prevê uma série de restrições de condutas a agentes públicos durante o ano eleitoral, independente do cargo que ocupem. O objetivo com isso é manter a isonomia entre as candidaturas e coibir o uso da máquina pública para fins de promoção pessoal.
A Prefeitura reforça que o descumprimento das regras pode acarretar em responsabilização eleitoral e até mesmo civil, tanto para o agente envolvido, como para candidatos.
